TERMOS DE USO DA PILOT IN INTELIGÊNCIA DE DADOS LTDA.

Última atualização: 09.08.2024

Bem-vindo(a)! Obrigado por utilizar a Pilot In Inteligência de Dados Ltda.!

Você está prestes a ser o piloto da sua vida financeira. Mas, para isso, precisamos que leia atentamente os termos de uso (“Termos de Uso”) da Pilot In Inteligência de Dados Ltda., sociedade devidamente inscrita no CNPJ/ME sob o nº 55.955.784/0001-01, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Alameda Vicente Pinzon, 54, 3° andar, Vila Olímpia, CEP 04547-130 (“Pilot In”), e verifique se está de acordo.

AO CLICAR EM “CONCORDO”, VOCÊ TERÁ ACESSO À PLATAFORMA DA PILOT IN E AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO E COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NA UTILIZAÇÃO DA PILOT IN E/OU SERVIÇOS A ELA RELACIONADOS, BEM COMO EM RELAÇÃO ÀS INFORMAÇÕES A ELA DISPONIBILIZADAS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM OS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE ACEITÁ-LOS.

Os Termos de Uso são aplicáveis a todos os serviços, recursos, produtos, funcionalidades, aplicativos, tecnologias e softwares (“Serviços” ou “Serviço”) oferecidos pela Pilot In e por ela disponibilizados. Eventuais serviços, recursos, produtos, funcionalidades, aplicativos, tecnologias e softwares que venham a ser desenvolvidos e oferecidos pela Pilot In serão automaticamente inseridos como Serviços, para fins deste instrumento, passando a fazer parte integrante dos Termos de Uso.

Caso tenha dúvidas sobre a Pilot In, sobre os Termos de Uso e/ou precise tratar de qualquer assunto a eles relacionado, entre em contato conosco através do e-mail contato@pilotin.com.br ou através do telefone [inserir].

1. TERMOS E DEFINIÇÕES

1.1. As seguintes expressões, utilizadas nesses Termos de Uso com a letra maiúscula, no singular ou no plural, terão o significado a elas atribuído a seguir:

• (i) “Cliente” ou “Usuário”: é a pessoa física, maior de idade e capaz, nos termos da legislação vigente, que realiza o seu cadastro na Plataforma e possui aprovação para abertura de Conta.
• (ii) “Informações” ou “Dados”: são todos os dados do Cliente informados na Plataforma para a realização do cadastro, bem como os demais dados e informações disponibilizados pelo Cliente durante a utilização da Plataforma, incluindo financeiros. Também estão abrangidas as Informações obtidas e disponibilizadas por terceiros, fornecedores de serviços e produtos da Pilot In e/ou instituições financeiras, meios de pagamento e/ou quaisquer outras instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil (“BACEN”), em decorrência do Open Finance. Os dados serão tratados pela Pilot In, e poderão ser compartilhados com terceiros, mediante consentimento outorgado pelo Cliente nesses Termos de Uso, na Política de Privacidade e na Plataforma, quando aplicável. Serão considerados Dados todas as informações disponibilizadas na Plataforma pelo Cliente, de forma oral, escrita, por meio de envio de documentos e por qualquer outro meio.
• (iii) “Plataforma Pilot In” ou “Plataforma”: é o ambiente da Pilot In, disponibilizado por meio do software de sua propriedade, no qual serão disponibilizados os Serviços e ao qual o Cliente terá acesso. A Plataforma inclui o acesso por qualquer meio, incluindo, mas sem se limitar: aplicativo, telefone celular, tablet, notebook e WhatsApp.
• (iv) “Entidades Autorizadas”: são as instituições financeiras, meios de pagamento e/ou instituições autorizadas pelo BACEN com as quais o Cliente tenha relacionamento e cujas contas e dados sejam disponibilizados e integrados na Plataforma Pilot In para consolidação das informações financeiras do Usuário.
• (v) “Conta” ou “Conta Pilot In”: trata-se da conta do Usuário para utilização da Plataforma Pilot In, a qual somente será aberta após aprovação do respectivo cadastro.
• (vi) “Monetização” ou “Política de Monetização”: a Pilot In poderá monetizar o Cliente em determinadas situações, por meio de cashback ou por outras formas, a serem especificadas. A política de Monetização será informada na Plataforma Pilot In, se e quando disponível ao Cliente, informando as condições para exercício do direito, o prazo e especificamente o Serviço a que se refere.
• (vii) “Parceiros”: são os terceiros que possuem parceria com a Pilot In e que podem disponibilizar produtos, serviços e ofertas personalizados aos Usuários. O Cliente autoriza a Pilot In a compartilhar os seus dados com Parceiros, nos termos da legislação vigente, para fins de receber produtos, serviços e ofertas personalizados. Todos os produtos, serviços e ofertas disponibilizadas ao Cliente por Parceiros são de exclusiva responsabilidade do Parceiro, não tendo a Pilot In ingerência sobre a aceitação, pelo Usuário, e nem quanto à disponibilidade dos produtos, serviços e ofertas.

2. SOBRE A PILOT IN

2.1. A Pilot In é uma plataforma que possui integração com as instituições financeiras, meios de pagamento e/ou instituições autorizadas pelo BACEN para fins de consolidar os dados financeiros do Usuário e a ele possibilitar: (i) uma visão clara e organizada de suas finanças; (ii) o gerenciamento eficiente das contas a pagar e receber; (iii) o acesso a serviços financeiros personalizados; e (iv) a tomada de decisões financeiras seguras e inteligentes.

2.2. A Pilot In oferece uma experiência unificada e personalizada, que empodera os Clientes a gerenciar as suas finanças de forma eficiente, segura e inteligente, integrando múltiplos serviços financeiros em uma única Plataforma. A Pilot In também possui a funcionalidade de assistente financeira dos Clientes, fornecendo dicas, informações e sugestões, com base nas Informações por eles fornecidas e disponibilizadas na Plataforma.

2.3. A Pilot In não se configura como instituição financeira, bem como não participa de fluxos financeiros entre os Clientes e as Entidades Autorizadas, não realiza custódia de valores e/ou realiza serviços ou atividades em nome e/ou por conta de Entidades Autorizadas.

3. SERVIÇOS

3.1. Para abrir uma conta e usufruir os Serviços disponibilizados, o Cliente deverá realizar um cadastro na Plataforma Pilot In. Referido cadastro somente será possível após a aceitação dos Termos de Uso e Política de Privacidade.

3.2. Somente pessoas capazes para os atos da vida civil, nos termos da Lei n° 10.406/02 (Código Civil), podem utilizar os Serviços e a Plataforma Pilot In.

3.3. Para uma experiência totalmente personalizada, incluindo a oferta de produtos e promoções de Parceiros e Monetização, a Pilot In armazena e utiliza as Informações fornecidas pelo Cliente, sendo que referidos Dados serão coletados e tratados em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados e nos termos previstos na nossa Política de Privacidade.

3.4. O Cliente se declara ciente de que o cadastro na Plataforma não implica em aceitação imediata, pela Pilot In, de abertura de Conta. A aprovação do cadastro está sujeita à análise das Informações e documentos disponibilizados pelo Cliente, de forma a garantir a conformidade com a legislação vigente, às regras previstas nestes Termos de Uso e demais normas de compliance internas.

3.4.1. Em consonância com a disposição acima, a Pilot In poderá, a seu exclusivo critério: (i) solicitar informações e documentos adicionais para esclarecer, validar ou aprovar os Dados apresentados e aprovar o cadastro/abertura de Conta; (ii) recusar a aprovação do cadastro e abertura de Conta, em caso de indícios ou comprovação de fraude, descumprimento da legislação vigente, às regras destes Termos de Uso e/ou compliance da Pilot In; e/ou (iii) cancelar a qualquer tempo a Conta do Usuário, em caso de indícios ou comprovação de fraude, descumprimento da legislação vigente, às regras destes Termos de Uso e/ou compliance da Pilot In.

3.5. Após aprovação do cadastro e abertura de Conta, o Usuário terá integral acesso à Plataforma Pilot In, tendo acesso unificado às suas informações financeiras, e demais Serviços nela disponibilizados. O Cliente também poderá interagir via WhatsApp com a Pilot In, a qualquer tempo, para sanar dúvidas e pedir informações.

3.6. O Cliente autoriza expressamente a Pilot In a enviar por WhatsApp, SMS e por quaisquer outros meios, dicas, sugestões e quaisquer informações personalizadas e relativas à sua Conta.

3.7. O Cliente se responsabiliza pelas Informações disponibilizadas no seu cadastro e durante a utilização da Plataforma, bem como pela atualização das referidas Informações. A Pilot In não se responsabiliza por problemas, atrasos, oferta de Serviços não personalizadas e quaisquer perdas decorrentes de informações erradas e/ou desatualizadas.

3.8. A Pilot In poderá, a seu exclusivo critério, bloquear ou cancelar a Conta do Usuário que fornecer informações incorretas ou desatualizadas, sem prejuízo de outras medidas cabíveis em consonância com a legislação vigente e política interna da Pilot In.

3.9. O Usuário se declara ciente de que o fornecimento de Dados e o respectivo tratamento e compartilhamento, pela Pilot In, sempre em consonância com a legislação vigente, são de suma importância para a disponibilização e fornecimento de Serviços personalizados, incluindo ofertas de Parceiros, Monetização e dicas/sugestões sobre as suas finanças.

3.10. A Pilot In não se responsabiliza por falhas, erros, interrupções, inoperância ou lentidão que possam surgir na Plataforma e Serviços disponibilizados, se decorrentes de: (i) problemas na tecnologia decorrentes de atividades que dependam de terceiros, manutenções e/ou força maior; (ii) atos do próprio Usuário ou em problemas em seu dispositivo (celular, tablet, computador, etc); (iii) força maior.

3.11. A Pilot In não se responsabiliza por qualquer transação financeira e/ou atos e atividades realizados pelo Usuário com as Entidades Autorizadas e/ou Parceiros, não possuindo qualquer ingerência sobre transações e fluxos financeiros do Cliente com terceiros.

4. DIREITOS E DEVERES DO CLIENTE

4.1. Sem prejuízo de outros direitos previstos nesses Termos de Uso, o Cliente tem o direito de:

• (i) ter acesso a sua Conta e utilizar a Plataforma Pilot In e os Serviços nela disponibilizados, ressalvada a impossibilidade de uso por questões de força maior, como indisponibilidade do sistema, problemas na internet, dentre outros;
• (ii) fazer questionamentos e/ou sanar dúvidas sobre o presente Termos de Uso e/ou a Pilot In, através do e-mail contato@pilotin.com.br ou através do telefone [inserir];
• (iii) obter informações sobre o tratamento, coleta, uso e proteção dos seus Dados, bem como revogar o consentimento por ele outorgado; e
• (iv) solicitar o encerramento de sua Conta a qualquer tempo.

4.2. Sem prejuízo dos demais deveres previstos nesses Termos de Uso, o Cliente se obriga a:

• (i) prover Informações corretas e atualizadas na Plataforma;
• (ii) utilizar a Plataforma e usufruir dos Serviços de acordo com as normas aplicáveis, abstendo-se de praticar quaisquer atos ilícitos e/ou com a intenção de praticar fraudes, bem como atos que venham a causar prejuízo à Pilot In ou quaisquer terceiros;
• (iii) armazenar e manter sigilo sobre a sua senha e Conta, declarando ter ciência de que é o único e exclusivo responsável por qualquer perda, prejuízo e/ou dano que venha a sofrer em decorrência de acesso à Conta por terceiros; e
• (iv) informar imediatamente a Pilot In, pelos canais disponíveis neste Termos de Uso, acerca de qualquer vazamento de Informações, incluindo a sua senha da Conta, bem como qualquer movimentação na Conta por ele não identificada.

5. INFORMAÇÕES/DADOS DO USUÁRIO

5.1. A Pilot In realiza o tratamento das Informações do Usuário em plena consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados e demais legislações aplicáveis, bem como em estrita observância às condições de sua Política de Privacidade.

5.2. O Cliente se declara ciente de que o tratamento de seus Dados é condição para o fornecimento dos Serviços, sendo que os seus direitos de análise, correção, anonimização, eliminação e revogação poderão ser realizados por meio do canal: [inserir canal onde poderão ser avaliados e revogados os dados].

5.3. Ao aceitar o presente Termos de Uso e a Política de Privacidade o Usuário autoriza, expressamente, a Pilot In a coletar, tratar e compartilhar os seus Dados com terceiros, para fins de oferecer e disponibilizar os Serviços de forma adequada. Demais informações sobre os Dados podem ser encontrados na nossa Política de Privacidade.

5.4. O Usuário declara ter plena ciência de que a Pilot In só poderá revogar o acesso e interromper o compartilhamento dos Dados franqueados na Plataforma, sendo que a revogação do consentimento outorgado e interrupção do tratamento dos Dados por terceiros deverá ser realizada perante os terceiros.

5.5. Revogação de consentimento: o Usuário poderá revogar o consentimento e interromper o compartilhamento dos Dados franqueados na Plataforma por meio dos seguintes canais de atendimento: [informar site, telefones, etc.], declarando o Usuário ter ciência de que: (i) a revogação do consentimento para tratamento dos Dados por terceiros deverá ser realizada diretamente perante os terceiros; e (ii) a revogação do tratamento dos Dados pela Pilot In poderá implicar em cancelamento da Conta, redução dos Serviços disponibilizados e/ou falha na prestação dos Serviços personalizados.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Toda e qualquer informação, dados e materiais disponíveis na Plataforma, bem como os softwares utilizados pela Pilot In, a sua marca e logotipos pertencem à Pilot In, sendo ela a única detentora da propriedade intelectual e direitos autorais.

7. ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO

7.1. As disposições dos Termos de Uso poderão ser alteradas a qualquer tempo pela Pilot In, sempre visando a conformidade com a legislação vigente e o aprimoramento dos Serviços. Sempre que houver alterações relevantes, a Pilot In solicitará a concordância, pelo Usuário, às novas disposições.

8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

8.1. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos de Uso, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.